Trabalhista e Previdência

A Benetti Assessoria Empresarial desenvolve o processo de Trabalhista e Previdência com experiência consolidada em uma abordagem conceitual de profissionais capacitados, com treinamentos externos especializados e de longa experiência no ramo.

Previdência

• Custeio
• Contribuintes da Previdência Social
• Manual de Preenchimento da Guia da Previdência Social (gps)
• Empregos Simultâneos
• Previdência Social — Enunciados
• Comunicação de Acidente do Trabalho (cat)
• Prazo Para Comunicação

Trabalhista

• 1. Legislação Trabalhista - Conceitos introdutórios
  • 1.1 Empregador
  • 1.2 Grupo Econômico
  • 1.3 Empregado
  • 1.4 Trabalhador Autônomo
  • 1.5 Trabalhador Eventual
  • 1.6 Trabalhador Avulso
  • 1.7 Trabalhador Temporário
  • 1.7.1 Empresas Terceirizadas
  • 1.7.2 Cooperativas de Trabalho
  • 1.8 Estagiário
  • 1.8.1 Conceito
  • 1.8.2 Características
  • 1.8.3 Jornada
  • 1.8.4 Duração
  • 1.8.5 Bolsa Treinamento
  • 1.8.6 Recesso Obrigatório
  • 1.8.7 Validade dos Contratos Anteriores
  • 1.8.8 Inexistência de Vínculo Empregatício
  • 1.8.9 Proporcionalidade
  • 1.8.10 Rescisão
  • 1.8.11 Convênios
  • 1.8.12 Encargos Sociais
  • 1.9 Menor Aprendiz
  • 1.10 Jurisprudência
• 2. Recrutamento e Seleção
  • 2.1 Objetivo
  • 2.2 Fontes
• 3. Fluxograma Convencional de Um Processo de Recrutamento e Seleção
  • 3.1 Fluxograma Convencional de Um Processo de Recrutamento e Seleção
• 4. Procedimentos da Empresa Na Admissão de Empregados
  • 4.1 Critérios
  • 4.1.1 Exames Médicos (art. 168 da CLT e Portaria Nº 3.214/1978 — NR-7 — Com Redação da Portaria SSST Nº 24/1994)
  • 4.1.2 Nacionalidade
  • 4.1.3 Obrigações Subsidiárias
  • 4.2 CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • 4.2.1 Prazo Para Anotação
  • 4.2.2 Valor das Anotações
  • 4.2.3 Atualização das Anotações
  • 4.3 Livro Ou Ficha de Registro de Empregado
  • 4.3.1 Atualização das Fichas/livro
  • 4.3.2 Centralização de Documentos
  • 4.3.3 Prazos Para Exibição de Documentos
  • 4.3.4 Substituição
  • 4.3.5 Ficha Ou Folha do Livro — Cancelamento
  • 4.3.6 Empresa — Alterações — Encerramento
  • 4.4 Adoção de Sistema Informatizado
  • 4.4.1 Cautelas Para Adoção do Sistema Informatizado
  • 4.4.2 Fiscalização
  • 4.5 Contribuição Sindical
  • 4.6 Admissão de Aposentado
  • 4.7 Admissão de Estrangeiros
  • 4.8 FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • 4.9 Salário-família
  • 4.10 Imposto de Renda na Fonte — Trabalho Assalariado
  • 4.11 Declaração do Imposto de Renda Na Fonte — DIRF
• 5. Obrigações Trabalhistas das Empresas
  • 5.1.1 Obrigações Mensais - PIS/PASEP
  • 5.1.2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • 5.1.3 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • 5.1.4 Previdência Social (INSS)
  • 5.1.5 Salário-família
  • 5.1.6 Acidentes do Trabalho — Doenças Ocupacionais
  • 5.2 Obrigações Em Determinados Meses do Ano
  • 5.2.1 Janeiro
  • 5.2.2 Fevereiro
  • 5.2.3 Março
  • 5.2.4 Abril
  • 5.2.5 Maio
  • 5.2.6 Junho
  • 5.2.7 Julho
  • 5.2.8 Agosto
  • 5.2.9 Setembro
  • 5.2.10 Outubro
  • 5.2.11 Novembro
  • 5.2.12 Dezembro
  • 5.3 Obrigações Anuais
  • 5.4 Obrigações Semestrais
  • 5.5 Documentos Trabalhistas, Previdenciários e Fundiários (FGTS) — Prazos Mínimos de Conservação
• 6. Contrato Individual de Trabalho
  • 6.1 Prazo Indeterminado
  • 6.2 Prazo Determinado
  • 6.3 Contrato de Experiência
  • 6.3.1 Finalidade
  • 6.3.2 Prazo do Contrato
  • 6.3.3 Prorrogação
  • 6.3.4 Extinção Automática
  • 6.3.5 Rescisão Antecipada
  • 6.3.6 Conversão do Contrato de Experiência Em Contrato A Prazo Indeterminado
  • 6.3.7 Rescisão Por Justa Causa
  • 6.3.8 Falecimento do Empregado
  • 6.3.9 Afastamento Durante A Experiência — Auxílio-doença
  • 6.3.10 Acidentes do Trabalho
  • 6.3.11 Salário-maternidade
  • 6.3.12 Indenização Adicional — Extinção Automática
  • 6.3.13 Dano Causado Pelo Empregado
  • 6.4 Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado Com Redução de Encargos — Regulamentação
  • 6.4.1 Participação Obrigatória das Entidades Sindicais
  • 6.4.2 Anotação Obrigatória Na CTPS — Separação Na Folha de Pagamento
  • 6.4.3 Período Máximo de 2 Anos
  • 6.4.4 Sucessão Por Outro Prazo Indeterminado — Possibilidade
  • 6.4.5 Depósitos Mensais Em Estabelecimento Bancário
  • 6.4.6 Média Mensal dos Últimos 6 Meses
  • 6.4.7 Redução de Alíquotas Por 60 Meses — Procedimentos
  • 6.4.8 Delegacia Regional do Trabalho — Comunicação Mensal Ao INSS e Ao Agente Operador do FGTS
  • 6.4.9 Denúncia Ao Ministério do Trabalho
  • 6.4.10 Descaracterização
  • 6.4.11 Fiscalização
  • 6.4.12 Penalidades
  • 6.4.13 Tabela de Encargos Sociais Nas Empresas
  • 6.5 Trabalho A Tempo Parcial — Jornada Semanal Até 25 Horas — PAT — Extensão do Benefício Ao Trabalhador Dispensado — Faculdade
  • 6.5.1 Trabalho A Tempo Parcial
  • 6.5.1.1 Ornada Semanal Máxima de 25 Horas — Conceituação
  • 6.5.1.2 Salário — Pagamento Proporcional À Jornada Reduzida
  • 6.5.1.3 Realização de Horas Extras — Proibição
  • 6.5.2 Férias — Empregado — Direito A Período Reduzido — Escala — Proporção
  • 6.5.2.1 Empregado Contratado Sob Regime de Tempo Parcial — Período Aquisitivo de Férias — Mais de 7 Faltas Injustificadas — Redução das Férias Pela Metade
  • 6.5.2.2 Tabela
  • 6.5.2.3 Parcelamento das Férias e Conversão Em Abono Pecuniário — Vedação
  • 6.5.2.4 Férias Coletivas — Possibilidade de Inclusão dos Empregados Contratados A Tempo Parcial
  • 6.5.3 Adoção do Regime de Tempo Parcial — Opção dos Atuais Empregados Ou Contratação de Novos Empregados
  • 6.5.4 Regime de Tempo Parcial — Aplicação da CLT — Disposições Não Conflitantes Com A MP Nº 2.164-41/2001 — Condição
  • 6.5.5 Benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — Empresa — Extensão Facultativa Ao Respectivo Trabalhador Dispensado — Condição — Prazo — Nova Redação do § 2º do Art. 2º da Lei Nº 6.321/1976
  • 6.5.6 Compensação de Horas de Trabalho — Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho — Alteração do Período Máximo de Duração de 120 Dias Para 1 Ano — § 2º do Art. 59 da CLT — Nova Redação
  • 6.5.7 Vigência
  • 6.6 Transferência de Empregado
  • 6.6.1 Caracterização
  • 6.6.2 Concordância — Condição
  • 6.6.3 Cargo de Confiança
  • 6.6.4 Condição Implícita Ou Explícita
  • 6.6.5 Transferência Provisória
  • 6.6.6 Extinção do Estabelecimento
  • 6.6.7 Transferência Entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico
  • 6.6.8 Transferência A Pedido do Empregado
  • 6.6.9 Despesas Com A Transferência
  • 6.6.10 Transferência Para O Exterior
  • 6.6.11 Período de Duração da Transferência — Cômputo No Tempo de Serviço do Empregado
  • 6.6.12 FGTS
  • 6.6.13 Obrigações Acessórias
  • 6.6.14 Transferência — Proibição — Casos
• 7. Alteração Contratual
  • 7.1 Princípio da Bilateralidade
  • 7.2 Suspensão do Contrato de Trabalho
  • 7.3 Interrupção do Contrato de Trabalho
• 8. Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  • 8.1 Músicos
  • 8.2 Médicos/dentistas
  • 8.3 Jornalistas
  • 8.4 Engenheiros, Químicos, Arquitetos, Agrônomos e Veterinários
  • 8.5 Radialistas
  • 8.6 Bancários
• 9. Jornada Normal de Trabalho
  • 9.1 Jornada Normal
  • 9.2 Jornadas Especiais
  • 9.3 Jornada de Trabalho do Menor e da Mulher
  • 9.4 Trabalho Noturno
  • 9.5 Turnos Ininterruptos de Revezamento
  • 9.5.1 Escala
  • 9.6 Jornada 12 X 36
  • 9.7 Acordo de Prorrogação
  • 9.8 Acordo de Compensação
  • 9.9 Banco de Horas
• 10. Intervalos na Jornada
  • 10.1 Intervalo Entre Jornadas
  • 10.1.1 Casos Especiais
  • 10.2 Intervalo Para Repouso e Alimentação
  • 10.2.1 Períodos de Descansos Especiais
• 11. Marcação de Ponto
  • 11.1 Obrigatoriedade
  • 11.2 Formas de Marcação de Ponto
  • 11.3 Empregados Desobrigados da Marcação
  • 11.4 Quadro de Horário
  • 11.5 Anotação dos Descansos
  • 11.6 Trabalho Externo
  • 11.7 Horas de Sobreaviso
• 12. Repouso Semanal Remunerado
  • 12.1 Considerações Gerais
  • 12.2 Escala de Revezamento
  • 12.3 Remuneração do Repouso
  • 12.4 Trabalho Em Dias de Repouso
  • 12.4.1 Empresas Autorizadas
  • 12.4.2 Empresas Não Autorizadas
  • 12.4.3 Circunstâncias Especiais que Autorizam O Trabalho
  • 12.5 Remuneração do Trabalho Em Dia de Repouso
  • 12.6 Faltas Injustificadas — Desconto do Rsr
  • 12.6.1 Mensalista
  • 12.6.2 Semana Anterior
  • 12.7 Sábado Feriado — Compensado
  • 12.8 Feriados Civis e Religiosos
• 13. Remuneração — Conceito
  • 13.1 Conceito
  • 13.2 Salário-mínimo
  • 13.3 Salário Profissional
  • 13.4 Piso Salarial
  • 13.5 Salário
  • 13.6 Comissões e Percentagens
  • 13.7 Tarefeiro
  • 13.8 Adicionais
  • 13.9 Gorjeta
  • 13.10 Ajuda de Custo
  • 13.11 Diárias Para Viagem
  • 13.12 Despesa de Viagem A Serviço Quando O Empregado Utiliza Seu Próprio Veículo
  • 13.13 Gratificações
  • 13.14 Prêmios
  • 13.15 Abonos
  • 13.16 Pagamento
  • 13.17 Adicional de Periculosidade
  • 13.18 Adicional de Insalubridade
  • 13.19 Salário Complessivo
• 14. Salário In Natura
  • 14 Salário In Natura
• 15. Folha de Pagamento
  • 15.1 Obrigatoriedade
  • 15.2 Salário e Remuneração
  • 15.3 Discriminação das Verbas
  • 15.4 Horas Suplementares — Extra
  • 15.5 Adicional Noturno
  • 15.6 Adicional de Periculosidade
  • 15.7 Adicional de Insalubridade
  • 15.8 Adicional de Insalubridade e Hora Extra
  • 15.9 Descontos Na Folha de Pagamento
  • 15.9.1 Contribuição Sindical
  • 15.9.2 Vale-transporte
  • 15.9.3 Contribuição Assistencial
  • 15.9.4 Contribuição Confederativa
  • 15.9.5 Contribuição À Previdência Social
  • 15.9.6 Imposto de Renda na Fonte
  • 15.10 Tabela de Horas Para Leitura e Cálculo
  • 15.11 Tabela de Juros Com Base no Número de Meses Em que A Causa Tramita
  • 15.12 Acréscimos Legais — Recolhimento Em Atraso — IRF — PIS/PASEP — Contribuição Sindical — Contribuição Previdenciária — FGTS
• 16. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • 16.1 Conselho Curador — Composição
  • 16.2 Centralização
  • 16.3 Constituição Federal/1988 — Direito Adquirido
  • 16.4 Opção Retroativa
  • 16.5 Prazo Para Depósito
  • 16.6 Afastamento/depósitos Obrigatórios
  • 16.7 Rescisão Contratual/saque/multa
  • 16.8 Hipóteses de Saque
  • 16.9 Depósitos Em Atraso
  • 16.10 Depósitos Rescisórios — Hipóteses de Rescisão Contratual
• 17. Vale-transporte
  • 17.1 Beneficiários
  • 17.2 Benefício
  • 17.3 Formas de Utilização
  • 17.4 Empresas Desobrigadas
  • 17.5 Substituição/proibição
  • 17.6 Informação/atualização
  • 17.7 Utilização/compromisso
  • 17.8 Custeio
  • 17.9 Base de Cálculo
• 18. PIS/PASEP
  • 18.1 Pis/pasep — Finalidade — Forma de Execução — Beneficiários — Legislação Básica
  • 18.2 Cadastramento — Quem Deve Ser Cadastrado — Formulários Utilizados — Rotina do Cadastramento
  • 18.3 Endereço Bancário — Formalização da Escolha — Vinculação Ao Endereço Bancário
  • 18.4 Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DCT)
  • 18.5 Documento de Alteração de Dados do Trabalhador (DAT)
  • 18.6 Anotação na CTPS
  • 18.7 Cadastramento Único
  • 18.8 Aposentados
  • 18.9 Hipóteses de Saque
  • 18.10 PASEP
  • 18.11 Rais
• 19. Salário-família
  • 19.1 Instituição
  • 19.2 Extensão
  • 19.3 Direito
  • 19.3.1 Filhos
  • 19.3.2 Equiparados
  • 19.3.3 Filhos Inválidos
  • 19.3.4 Aposentados
  • 19.3.5 Separação Judicial — Divórcio
  • 19.3.6 Pai e Mãe Segurados Empregados
  • 19.3.7 Pagamento
  • 19.3.8 Condições Para O Pagamento — Documentos Exigidos
  • 19.3.8.1 Novas Regras (lei Nº 9.876/1999)
  • 19.3.8.2 Termo de Responsabilidade
  • 19.3.8.3 Vacinas Obrigatórias no 1º Ano de Vida
  • 19.3.9 Valor da Cota
  • 19.3.9.1 Emenda Constitucional Nº 20/1998
  • 19.3.9.2 Apuração do Valor — Critérios
  • 19.3.9.3 Proporcionalidade
  • 19.3.9.4 Trabalhador Avulso
  • 19.3.9.5 Empregado Afastado Em Gozo de Benefício Previdenciário
  • 19.3.9.6 Nascimento Ou Invalidez de Filho no Período do Auxílio-doença
  • 19.3.10 Não Incorporação Ao Salário
  • 19.3.11 Quitação
  • 19.3.12 Ficha de Salário-família
  • 19.3.13 Reembolso
  • 19.3.14 GFIP — Preenchimento
  • 19.3.15 Cessação do Direito
  • 19.3.15.1 Cotas Recebidas Indevidamente — Falta de Comunicação — Fraude
  • 19.3.16 Perda Ou Extravio
  • 19.3.17 Vacinas Obrigatórias
  • 19.3.18 Suspensão do Benefício
  • 19.3.19 Ficha de Salário-família
  • 19.3.20 Proporcionalidade
  • 19.3.21 Recibo
  • 19.3.22 Afastamento Por Doença
  • 19.3.23 Afastamento Por Acidente do Trabalho
  • 19.4 Reembolso das Cotas
  • 19.4.1 Compensação
  • 19.4.2 Restituição
  • 19.4.3 Crédito A Favor da Empresa
  • 19.4.4 Dependentes Para Fins Trabalhistas, Previdenciários e Imposto de Renda
  • 19.5 Formulários — Modelos
• 20. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
  • 20.1 Finalidade
  • 20.2 Empresas Obrigadas
• 21. Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa
  • 21.1 Extensão
  • 21.2 Enquadramento Sindical
  • 21.3 Empresas
  • 21.3.1 Contribuição Mínima
  • 21.3.2 Valor
  • 21.3.3 Filiais
  • 21.3.4 Sindicato e Base Territorial Idênticos
  • 21.3.5 Filiais Paralisadas
  • 21.3.6 Empresa Com Diversas Atividades Econômicas
  • 21.3.7 Atividade Preponderante
  • 21.3.8 Capital/elevação Posterior
  • 21.3.9 Início de Atividade
  • 21.3.10 Entidades Não Obrigadas Ao Registro de Capital Social
  • 21.3.11 Entidades Sem Fins Lucrativos
  • 21.3.12 Recolhimento/local
  • 21.4 Empregados
  • 21.4.1 Valor
  • 21.4.2 Salário In Natura
  • 21.4.3 Relação de Empregados — Entrega
  • 21.4.4 Empregados Admitidos Em Janeiro, Fevereiro e Março
  • 21.4.5 Empregados Admitidos Após Março
  • 21.4.6 Empregados Afastados no Mês de Março
  • 21.4.7 Profissionais Liberais
  • 21.4.8 Categorias Diferenciadas
  • 21.4.9 Aposentados Em Atividade
  • 21.4.10 Técnico Em Contabilidade
  • 21.4.11 Advogados/empregados
  • 21.5 Autônomos e Profissionais Liberais
  • 21.5.1 Recolhimento/prazo
  • 21.5.2 Editais
  • 21.5.3 Local de Recolhimento
  • 21.5.4 Valor
  • 21.5.5 Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário
  • 21.6 Rural
  • 21.6.1 Cadastrados no Incra
  • 21.6.2 Não Cadastrados
  • 21.6.3 Estabelecimentos Bancários/imóveis Rurais
  • 21.6.4 Pessoas Jurídicas Com Vários Imóveis
  • 21.6.5 Pequeno Proprietário
  • 21.7 Recolhimento Fora de Prazo — Acréscimos Legais
  • 21.8 Distinção Entre Contribuição Sindical/assistencial/confederativa
• 22. Verbas Trabalhistas
  • 22.1 Férias
  • 22.1.1 Apuração
  • 22.1.2 Faltas Não Computadas
  • 22.1.3 Perda do Direito
  • 22.1.4 Concessão e Época das Férias
  • 22.1.5 Fracionamento
  • 22.1.6 Menores de 18 e Maiores de 50 Anos
  • 22.1.7 Estudante Menor
  • 22.1.8 Membros da Mesma Família
  • 22.1.9 Aviso de Férias
  • 22.1.10 Remuneração das Férias — Pagamento
  • 22.1.11 Adicionais/cômputo
  • 22.1.12 Anotações na CTPS/Ficha-Livro de Registro
  • 22.1.13 Pagamento Em Dobro das Férias
  • 22.1.14 Reclamação Trabalhista/concessão
  • 22.1.15 Prestação de Serviços Durante As Férias
  • 22.1.16 Professores
  • 22.1.17 Marítimos
  • 22.1.18 Domésticos
  • 22.2 Férias Coletivas
  • 22.2.1 Conceito
  • 22.2.2 Requisitos Para Concessão
  • 22.2.3 Empregados Contratados Há Menos de 12 Meses
  • 22.2.4 Direito do Empregado Superior Às Férias Coletivas
  • 22.2.5 Abono de Férias Coletivas
  • 22.2.6 Anotações: Livro/Ficha/CTPS
  • 22.3 Disposições Gerais Sobre Férias
  • 22.3.1 Abono de Férias
  • 22.3.2 1/3 das Férias
  • 22.3.3 Férias Proporcionais
  • 22.3.4 Tabela de Remuneração Em Dias/horas das Férias Proporcionais
  • 22.3.5 Prescrição das Férias
  • 22.3.6 Incidências
  • 22.3.7 Penalidades
• 23. Gratificação de Natal (13º Salário)
  • 23.1 Direito/prazo
  • 23.1.1 Pagamento Por Ocasião das Férias
  • 23.2 Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário
  • 23.3 Cálculo da 2ª Parcela do 13º Salário
  • 23.3.1 Salário Variável/diferenças/ajuste
  • 23.3.2 Empregados Admitidos no Curso do Ano
  • 23.3.3 Faltas/apuração
  • 23.3.4 Auxílio-doença Previdenciário
  • 23.3.5 Auxílio-doença Acidentário
  • 23.3.6 Serviço Militar
  • 23.3.7 Incidência de Encargos Sociais no 13º Salário
• 24. Aviso-prévio
  • 24.1 Finalidade
  • 24.2 Prazo do Aviso-prévio
  • 24.3 Redução da Jornada
  • 24.4 Descumprimento Pelo Empregador
  • 24.5 Integração no Tempo de Serviço
  • 24.6 Falta do Aviso/consequências
  • 24.7 Remuneração
  • 24.8 Reconsideração
  • 24.9 Empregado Com Menos de Um Ano de Serviço — Salário Variável
  • 24.10 Aumentos Salariais no Curso do Aviso-prévio
  • 24.11 Afastamento Por Motivo de Doença
  • 24.12 Aviso-prévio “cumprido Em Casa”
• 25. Poder Disciplinar do Empregador
  • 25 Poder Disciplinar do Empregador
  • 25.1 Espécies de Penalidades — Advertência — Suspensão — Dispensa Com Justa Causa
  • 25.2 Princípios A Serem Observados na Aplicação da Penalidade
  • 25.3 Dispensa do Empregado Estável — Apuração de Faltas Graves
• 26. Rescisão do Contrato de Trabalho
  • 26.1 Rescisão do Contrato de Trabalho
  • 26.2 Discriminação das Verbas Rescisórias
  • 26.3 Homologação — Normas
  • 26.4 Informações Adicionais
  • 26.5 Quadro de Incidências — Contribuição Previdenciária — FGTS — IRF
• 27. Seguro-desemprego
  • 27.1 Finalidade
  • 27.2 Habilitação
  • 27.3 Concessão/período
  • 27.4 Valor
  • 27.5 Requerimento
  • 27.6 Mudança de Domicílio Bancário
  • 27.7 Indeferimento
  • 27.8 Pagamento
  • 27.9 Prazo
  • 27.10 Suspensão
  • 27.11 Cancelamento
  • 27.12 Parcelas Recebidas Indevidamente — Devolução
  • 27.13 Formulários Contínuos — Utilização — Faculdade
  • 27.13.1 Confecção
  • 27.14 CTPS — Anotações
  • 27.15 Auxílio Ao Trabalhador Desempregado
  • 27.16 Fiscalização — Infração — Penalidades